O que é depósito de patente?

– Antes de procurar o INPI, o empresário deve fazer um relatório descritivo sobre a sua criação. Com três vias dessa documentação em mãos, pode fazer o pedido pessoalmente ou enviá-lo pelo correio. O custo é R$ 200,00 reais.Vale lembrar que, para todas as etapas, há desconto de 60% para pequenas empresas, cooperativas e micro empreendedores individuais.

Sigilo

– O pedido fica em sigilo por 18 meses. Após esse período, ele é publicado na RPI (revista.INPI.gov.br). Esse prazo é determinado por lei, mas o empresário pode encurtá-lo se pagar uma taxa de R$ 200,00 reais.

Anuidade

– Dois anos após fazer o depósito do pedido, o empresário terá que pagar a primeira anuidade, que sai a R$ 250,00 reais. Depois disso, passa a pagar a taxa a cada 12 meses durante o prazo de vigência da patente. Os valores aumentam, progressivamente, até R$ 1.690,00 (preço válido do 16° ao 20° ano de vigência).

Exame

– Após depositar o pedido, o empresário tem até três anos para solicitar sua avaliação pelo examinador, que pode fazer novas exigências técnicas ou dizer que ele não atende aos requisitos para proteção. O empresário tem 90 dias para se manifestar.Custo da etapa de R$ 320,00 reais (modelo de utilidade) e R$ 500,00 (invenção).

Carta-Patente

– Quando o pedido é concedido, o empresário tem até 60 dias para pagar a taxa de R$ 200,00 reais e obter a carta-patente.

Fonte INPI